Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 590, de 10 de junho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lombadas horizontais e faixas de pedestre no perímetro de escolas e creches no município de Manacapuru e dá outras providencias.
- Data
- 10 de junho de 2019
- Número
- 590
- Publicação
- 10 de junho de 2019 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada