Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.
Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico.
Institui o “Selo Escola Modelo de Empatia”.
Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas.
DETERMINA prazo para a entrega de diplomas expedidos pelas Instituições de Ensino Superior no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de proteção e direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade até 16 (dezesseis) anos, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Estado do Amazonas.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a Legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências”, para que as Instituições de Ensino criem meios para o registro de descumprimento da legislação referente aos direitos da pessoa com TEA. (disponibilizar meios, físicos ou virtuais, para o registro de reclamações de alunos ou seus responsáveis legais, sobre o descumprimento e violação dos direitos da pessoa com TEA)
Declara como de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol.
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”.
Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino.
Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down.
Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Dispõe sobre a Política de Incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amazonas.
DISPÕE sobre as diretrizes para implementação da Política Estadual de Segurança Aquática, no âmbito do Estado do Amazonas.
DISPÕE sobre diretrizes para a oferta de treinamento aos profissionais da educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Institui a educação técnico-profissional no ensino médio.
Altera a Lei nº 5.287, de 23 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais”.
DISCIPLINA o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado do Amazonas.
ALTERA os dispositivos da Lei n.º 268, de 13 de julho de 2015, que INSTITUI a “Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras” e dá outras providências, nas situações que menciona.
INSTITUI o dia Estadual do Cirurgião Oncológico.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h37 · Norma mais recente da lista: 30/09/2024