Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.096, de 30 de setembro de 2024

Estabelece diretrizes gerais para implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.

Data
30 de setembro de 2024
Número
7096
Publicação
30 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.317
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de março de 2024

Autoria: Roberto Cidade