Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.093, de 30 de setembro de 2024
Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas.
- Data
- 30 de setembro de 2024
- Número
- 7093
- Publicação
- 30 de setembro de 2024 · D.O.E. nº 35.317
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Joana Darc