Legislação municipal · Eirunepé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Eirunepé no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2264
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2138
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2114
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2019
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2013
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1952
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 1940
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 1939
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1935
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1935
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1935
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1923
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1917
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 1860
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 1763
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2018