Legislação municipal · Eirunepé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Eirunepé no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4004
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3999
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3996
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3996
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3986
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3982
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3967
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3873
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3873
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 3859
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2528
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2525
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 2502
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CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2266
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2266
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2025