CÂMARA MUNICIPAL · 10 de janeiro de 2020
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2019/GAPRE/PME
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2019/GAPRE/PME
Dispõe modificar o Projeto de Lei nº010/2019, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa – LOA, para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
O VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO– PMN, no uso de suas prerrogativas legais e com base nos art. 159 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO, o inciso I do artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eirunepé, apresenta o seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) das despesas orçamentárias do órgão 01.00 – PODER LEGISLATIVO, unidade 01.01–CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ–CME, com previsão orçamentária de R$2.654.064,97 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setenta e quatro reais e oitenta e noventa e sete centavos),(anexo pag. 1/11), saindo da unidade Proj./Ativ.:20.01 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNCIPAL, destinado e aplicado ao item 2 01.031.1/3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO com previsão orçamentária de R$ 456.019,99 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, dezenove reais e noventa e nove centavos), (anexo pag. 1/11) para a unidadeProj./Ativ.:20.01–MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNCIPAL, destinado e aplicado ao item 2 01.031.1/3.3.90.33–PASSAGENS E DESPESAS com previsão orçamentária de R$25.546,22 (Vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), (anexo pag. 1/11), para suplementar os CUSTOS com passagens de vereadores, quando em missão/serviços estiverem ausentes do município, passando a ficar os seguintes valores:
Órgão 01.00 – Poder Legislativo, unidade 01.01–Câmara Municipal de Eirunepé – CME - item 2 01.031.1/3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 256.019,99(Duzentos e cinquenta e seis mil, dezenove reais e noventa e nove centavos).
Unidade Proj./Ativ.:20.01 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal, destinado e aplicado ao item 2 01.031.1/3.3.90.33 – Passagens e Despesas com previsão orçamentária de R$ 225.546,22 (Duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).
Art. 2º - A presente Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO - PMN, aos 25 dias do mês de novembro de 2019.
FREDSON ALVES PINHEIRO – PMN
Vereador