CÂMARA MUNICIPAL · 3 de janeiro de 2019
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº08/2018/GAPRE/PME
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº08/2018/GAPRE/PME
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº08/2018/GAPRE/PME
Dispõe modificar o Projeto de Lei nº08/2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa – LOA, para o exercício de 2019 e dá outras providencias.
O VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO – PMN, no uso de suas prerrogativas legais e com base nos art. 159 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO, o inciso I do artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eirunepé, apresenta o seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 368.642,74 (trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) das despesas orçamentárias do órgão 02.00 – PODER EXECUTIVO, unidade 02.01 – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE E VICE-PREFEITO, com previsão orçamentária de 1.917.679,86 (Hum milhão, novecentos e dezessete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), (anexo pag. 1/6), para a unidade 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, destinado e aplicado ao item 27 – DESPORTO E LAZER com previsão orçamentária de 231.357,26 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), (anexo pag. 2/6), para suplementar os CUSTOS com a prática desportiva dos munícipes de nossa cidade, passando a ficar os seguintes valores:
Órgão 02.00 – Poder Executivo, unidade 02.01 – Gabinete do Prefeito – GAPRE e Vice-Prefetio ............................R$ 1.549.037,12 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, trinta e sete reais e doze centavos).
Unidade 02.05 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, destinado e aplicado ao item 27 – Desporto e Lazer ..................................R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 2º - A presente Emenda Supressiva entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR FREDSON ALVES PINHEIRO - PMN, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018.
FREDSON ALVES PINHEIRO – PMN
Vereador