Legislação municipal · Eirunepé (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Eirunepé no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4231
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4228
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4220
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4211
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4203
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4198
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4197
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4196
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4195
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4173
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4169
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4140
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4118
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · Edição 4118
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026