PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ · 22 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
LEI MUNICIPAL N° 012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 012 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO LARGO AMAZONINO MENDES, LOCALIZADA NA RUA ARAÚJO LIMA, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, EM HOMENAGEM AO SR. RAIMUNDO DARCY DE SOUZA OLIVEIRA – "DOCIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e embasado constitucionalmente pela Lei Orgânica do Município de Eirunepé, faço saber a todos os habitantes do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Quadra Poliesportiva Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil" a quadra poliesportiva integrante do Complexo Largo Amazonino Mendes, localizada na Rua do Aterro, Bairro Centro, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem ao saudoso Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Eirunepé, especialmente nas áreas do esporte, do serviço público municipal e da convivência comunitária.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação contendo a denominação do equipamento público, acompanhada de breve resumo biográfico do homenageado, ressaltando sua trajetória de vida e sua contribuição para o desenvolvimento do Município.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar cerimônia oficial de inauguração da denominação da quadra poliesportiva, com a participação de familiares do homenageado, autoridades municipais, representantes da comunidade esportiva e da população em geral.
Art. 5º O Poder Executivo poderá promover, anualmente, por ocasião do aniversário de nascimento do homenageado ou de outra data definida pela Administração Municipal, atividades esportivas, culturais ou recreativas na Quadra Poliesportiva Raimundo Darcy de Souza Oliveira – Docil, como forma de preservar sua memória e incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Esporte adotará as medidas administrativas necessárias para atualização dos registros, cadastros, mapas, documentos oficiais e sistemas municipais, passando a constar a nova denominação do equipamento público.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, em 22 de setembro de 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé