CÂMARA MUNICIPAL · 29 de junho de 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – GAB/PRES/CME
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – GAB/PRES/CME
PROJETO DE LEI Nº 001/2017 – GAB/PRES/CME
Dispõe Reajustar o Salário dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Eirunepé e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, WALTER ALEXANDRE MENEZES BEZERRA - PSDB, no uso de suas atribuições legais apresenta para aquiescência do soberano Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Artigo 1º. Fica modificado o Salário do Secretário (a) Geral, Tesoureiro (a) e Controle Interno, dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Eirunepé.
Artigo 2º- Desta forma ressaltamos ainda que os referidos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Eirunepé, desde de 2013 que não tem reajuste salarial.
Artigo 3º. – Este Projeto de Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ-AM, aos 18 dias do mês de agosto ano de 2017.
WALTER ALEXANDRE MENEZES BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé-AM
ANEXO
VENCIMENTOS E CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
SIMBOLO
CARGO
ANTERIOR
PERCENTUAL
ATUAL
CC-I
SECRETÁRIO GERAL
1.741,39
65%
2.873,29
CC-I
TESOUREIRO
1.741,39
65%
2.873,29
CC-I
CONTROLADOR INTERNO
1.741,39
65%
2.873,29