Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de coordenador municipal de defesa civil, altera a Lei Complementar nº 001 de 2002 e dá outras providências.
Altera dispositivo da lei n. 401/2019 de 17 de outubro de 2019, anexo II, que dispõe sobre os valores da tabela de vencimento parte I - educação e parte II - área administrativa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorga a empresa Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A sob a forma de permissão de uso da área do patrimônio municipal para fins de instalação da torre de telefonia celular da claro no distrito do Murituba.
Autoriza o Poder Executivo a outorga a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP sob a forma de cessão de uso da área do patrimônio do municipal para fins de implantação da data center modular fiberhome fitberg-C20
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores do Poder Legislativo de Codajás.
Altera a redação do art. 47 parágrafo único da Lei municipal n. 135 de 11 de julho de 2020 e ficam revogadas as leis 198/2006 e 281/2011.
Autoriza o poder executivo municipal a promover a desapropriação amigável ou judicial, conforme o caso, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 de faixa de terras que especifica e dá outras providências.
Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMDEC, o conselho municipal de proteção e defesa civil - COMUDEC e o fundo municipal proteção e defesa civil - FUMDEC do município de Codajás, revoga a lei n. 250 de 13 de maio de 2009 e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de segurança pública e o fundo municipal de segurança pública do município de Codajás, estado do Amazonas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do municipal de Codajás para o exercício financeiro de 2024.
Institui o conselho municipal de aquicultura e pesca e o fundo municipal de aquicultura e pesca do município de Codajás, Estado do Amazonas e dá outras providências
Revoga o art. 195, incisos e parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe a obrigatoriedade e divulgação de listagens de cadastro de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Codajás e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Codajás, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Orgãnica de Codajás que acrescenta os limites do município de Codajás.
Fica o poder executivo do município de Codajás autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 265.233,29 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento nas escolas públicas municipais de Codajás.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 03/04/2024