Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Dispositivo da Lei nº 401/2019 de 17 de outubro de 2019, e anexo I e II da Lei n.º 427/2012 de 21 de fevereiro de 2022 que dispõe plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e dos servidores públicos da área administrativa da educação municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa e do fundo municipal de direitos da pessoa idosa e dáoutras providências.
Fixa o piso salarial municipal dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de turismo do município FUMTUR do município de Codajás.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura do município FMC do município de Codajás
Cria o conselho municipal de política cultural CONCULT do município de Codajás estado do Amazonas.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo COMTUR do município de Codajás.
Dispõe sobre a reajuste do vencimento base dos servidores do Poder Legislativo de Codajás.
Altera a redação dos §§ 2º, 3º 4º e 6º e revoga os §§ 5º e 7º do artigo 19 da lei orgânica do município de Codajás.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Codajás para o exercício financeiro de 2023.
Altera os artigos 1º e 3ºe revoga anexo I da Lei n. 246/2009 de 27 de janeiro de 2009 que "cria cargos de provimento em comissão na estrutura de pessoal do poder executivo, estabelece critérios para fixação de diárias e da outras providências".
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Codajás.
Altera na forma que especifica a Lei nº135/2002 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Codajás
Altera o §3º do art. 23 da Lei Orgânica do município de Codajás.
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Codajás
Dispõe sobre a atualização do vencimento-base dos cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate a edemias do munípio de Codajás e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Institui o procedimento para pagamento de requisição de pequeno valor - RPV - e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente do Município de Codajás, Crédito Especial no valor de R$ 1.007.000,00 (um milhão e sete mil reais) e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 27/06/2023