Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente, o projeto nº 01.014, elemento de despesa 4.1.1.0, abre crédito especial no valor de Ncr$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos) e dá outras providências.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente, o projeto nº 01.012, elemento de despesa 4.1.1.0, abre crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) e dá outras providências.
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