Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria ajuda de custos para Técnicos e Auxiliares que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde, na Zona Urbana e Rural.
Autoriza o Município de Codajás, por intermédio da Prefeitura Municipal, a conceder uma pensão à Sra. MARIA DE NAZARÉ VERAS DE SOUZA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aplicar no mercado financeiro, caso haja excesso nas receitas e no interesse do Município e dá outras providências.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o projeto nº 01.022, elemento de despesa 4.1.1.0 01.00 - obras e instalações, F.P.M e 4.1.1.0 10.00 - obras e instalações R.P., abre crédito especial no valor de Cr$ 1.900.000,00 (hum milhão novecentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para estabelecer convênio para cessão da biblioteca pública municipal de Codajás, etc.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Codajás.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o projeto nº 021, elemento de despesa 4.1.1.0 - obras e instalações, 411.2.00 - equipamentos e material permanente, abre crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de NCZ$ 500.00,00 (quinhentos mil cruzados novos e dá outras providências.
Cria na sede do Município de Codajás a escola "Criança Amiga" e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma administrativa do Município de Codajás, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e retribuição de pessoal do Município de Codajás e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codajás, para o exercício de 1990.
Altera a denominação das escolas integrantes da rede pública estadual de ensino e dá outras providências, de acordo com Decreto nº 12.137 de 21 de junho de 1989, Diário Oficial de 22/06/1989.
Cria no programa de trabalho vigente, o projeto nº 01.016, elemento do despesa 3.1.2.0 - Material de consumo, abre crédito especial no valor de NCZ$ 30.000,00 (trinta mil cruzados novos) e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV) e sobre a transmissão "intervivos" (ITBI) e dá outras providências.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente, o projeto nº 01.013, elemento de despesa 4.1.1.0, abre crédito especial no valor de Ncr$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para estabelecimento de convênios.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 11/09/1990