Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.
Cria o Código de Postura do Município de Codajás.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS, e dá outras providências.
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS e dá outras providências.
Regula a exclusividade do uso do lago ou lagos, igapós e similares para a pesca artesanal e manutenção das comunidades rurais, nos termos do art. 69 IV da Lei Orgânica Municipal e da Lei nº 011 de 18 de abril de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos lagos interiores, comunitários e a pesca artesanal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Orientação do Consumidor - COMPROCON.
Cria a CODEC - Comissão Municipal de Defesa Civil.
Altera disposições da Lei Municipal nº 014, de 28 de dezembro de 1991.
Dá nome ao Pré-Escolar Municipal.
Concede anistia fiscal parcial aos contribuintes devedores do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.
Prorroga prazo para entrega do Balanço Anual.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de Ce$-20.044.480,00 (vinte milhões, quarenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros), e dá outras providências.
Extingue o § único do artigo 1º da Lei Municipal nº 011 de o5 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Atualiza os valores do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano de 1991, e dá outras providências.
Autoriza o estabelecimento do Convênio entre a Prefeitura Municipal de Codajás e o Ministério da Ação Social e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de veículo tipo ambulância, usada, com características próprias para a região de nosso município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codajás, para o exercício de 1991.
Cria no programa de trabalho do orçamento vigente o projeto nº 01.023, elemento de despesa 4.2.1.0 - Aquisição de imóveis e abre crédito especial no valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
Cria ajuda de custos para Técnicos e Auxiliares que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, na Zona Urbano e Rural.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h06 · Norma mais recente da lista: 31/08/1991