Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Codajás, para o exercício financeiro de 1994.
Altera percentual para abertura de crédito adicional suplementar de que trata a Lei de Orçamento Anual.
Autoriza a doação de um lote de terras do patrimônio Municipal.
Doa o antigo prédio da prefeitura municipal de Codajás ao Banco do Estado do Amazonas - BEA
Cria a Unidade Fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Acresce o parágrafo único do artigo 66
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou estabelecer convênios.
Institui o Código Tributário do Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Dá denominação à estrada e ruas do Município de Codajás e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codajás, para o exercício financeiro de 1993.
Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 035 de 10 de dezembro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$-374.000.000,00 (trezentos e setenta e quatro milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Codajás para o exercício financeiro de 1992.
Acresce ao artigo 92 o parágrafo terceiro
Cria ajuda de custo para os policiais civis e militares que prestam serviços no município de Codajás.
Concede aumento ao piso salarial municipal.
Dispõe sobre abono de salário do servidor municipal e aumento do salário família.
Abre no orçamento vigente do Município crédito especial no valor de CR$=6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h03 · Norma mais recente da lista: 04/01/1994