Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Codajás (AM)

LEI ORDINÁRIA nº 23, de 20 de junho de 1991

Dispõe sobre a proteção dos lagos interiores, comunitários e a pesca artesanal.

Data
20 de junho de 1991
Número
23
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada