Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 23, de 20 de junho de 1991
Dispõe sobre a proteção dos lagos interiores, comunitários e a pesca artesanal.
- Data
- 20 de junho de 1991
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Codajás (AM)
Dispõe sobre a proteção dos lagos interiores, comunitários e a pesca artesanal.