Câmara Municipal de Codajás (AM)
Altera a redação dos §§ 2º, 3º 4º e 6º e revoga os §§ 5º e 7º do artigo 19 da lei orgânica do município de Codajás.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2022
Autoria: ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal