Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do §1º do art. 6º da Resolução nº 002/1985 (Regimento interno da Câmara de vereadores de Codajás).
Dispõe sobre estabelecer limite de tempo para atendimento aos usuários nas filas de espera nas agências bancárias e lotéricas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CODAJÁS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 017/2020.
Altera dispositivos da lei municipal 401/2019-PMC/GP, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e dos servidores públicos da área administrativa da educação do município de Codajás e dá outras providencias.
Altera o anexo único da Lei n.º 313/2012 de 05 de dezembro de 2012 que "criou a controladoria geral do município de Codajás" - Lei Complementar n.º 001/2002 o cargo de provimento em comissão de controlador geral e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei Complementar n.º 007/2013 de 02 de maio de 2013 que "criou no plano de carreira dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do município de Codajás - Lei Complementar n.º 001/2002 o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico municipal e dá outras providências.
Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Codajás e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Codajás para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Codajás de Codajás para o período 2022-2025.
Dispõe sobre alteração e aperfeiçoamento da Lei Municipal n. 356 de 28 de outubro de 2015 da Guarda Civil Municipal de Codajás.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a empresa IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A., sob a forma de permissão de uso, a área de Patrimônio do Município, para fins de instalação de infraestrutura de suporte para estação trasmissora de radiocomunicação - ERT.
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede municipal de saúde no município de Codajás e dá outras providências.
Altera na forma que especifica a Lei nº 079 de 20 de outubro de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS e dá outras providências.
Institui o programa de incentivo à capacitação e contratação de mulheres vítimas de violências no município de Codajás/AM e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismo de prevenção às drogas de forma contínua nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a comprar de um imóvel (terreno) para fins de instalação portuária, escola, unidade básica de saúde, posto da guarda municipal, complexo esportivo, construção de casas populares e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do município, crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-natal, parto e pós parto no âmbito do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h12 · Norma mais recente da lista: 05/05/2022