Câmara Municipal de Codajás (AM)
Dispõe sobre alteração e aperfeiçoamento da Lei Municipal n. 356 de 28 de outubro de 2015 da Guarda Civil Municipal de Codajás.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2021
Autoria: PREFEITO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 356, de 28 de outubro de 2015Dispõe sobre a Lei de Criação da Guarda Civil Municipal de Codajás e revoga a Lei Municipal nº 081/97, 01 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 426, de 20 de dezembro de 2021Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Codajás e dá outras providências.