Câmara Municipal de Codajás (AM)
Dispõe sobre a Lei de Criação da Guarda Civil Municipal de Codajás e revoga a Lei Municipal nº 081/97, 01 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 81, de 01 de dezembro de 1997Institui a Guarda Municipal de Codajás.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 423, de 07 de dezembro de 2021Dispõe sobre alteração e aperfeiçoamento da Lei Municipal n. 356 de 28 de outubro de 2015 da Guarda Civil Municipal de Codajás.