Câmara Municipal de Codajás (AM)
Altera na forma que especifica a Lei nº 079 de 20 de outubro de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2021
Autoria: PREFEITO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 79, de 20 de outubro de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.