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Congresso

Câmara Municipal de Codajás (AM)

LEI ORDINÁRIA nº 79, de 20 de outubro de 1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Data
20 de outubro de 1997
Número
79
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 421, de 21 de outubro de 2021

    Altera na forma que especifica a Lei nº 079 de 20 de outubro de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS e dá outras providências.