Câmara Municipal de Codajás (AM)
Institui o procedimento para pagamento de requisição de pequeno valor - RPV - e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2022
Autoria: PREFEITO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 492, de 28 de maio de 2026Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal número 430, de 19 de maio de 2022, estabelece critérios de proteção do erário, disciplina o rito de tramitação interna das Requisições de Pequeno Valor (RPV), e das outras providencias.