Câmara Municipal de Codajás (AM)
Institui o conselho municipal de aquicultura e pesca e o fundo municipal de aquicultura e pesca do município de Codajás, Estado do Amazonas e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: PREFEITO - PREFEITO