Câmara Municipal de Codajás (AM)
Revoga o art. 195, incisos e parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2023
Autoria: PREFEITO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal