Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação da Guarda Municipal por tempo determinado para atender a necessidade de segurança municipal, sob regime de direito Administrativo, nos termos do Art. 37, inciso IX, da CF/88, C/C Art. 95 da LOM.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado à ações sócio-educativas e determina outras providências.
Dispõe sobre a constituição e organização do Conselho Municipal de Educação, CME.
Estabelece que o dia 04 de Outubro passe a ser feito feriado municipal.
Dispõe sobre a Instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Saúde, CMS e dá outras providências.
Cria ajuda de custo/incentivos para médicos, odontólogos, enfermeiros, bioquímicos e assistente social, que prestam serviços no município de Codajás, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Codajás, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX, da CF/88 c/c art. 95 da LOM.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos com os Governos Federal, Estadual, Ministérios, Autarquias, Fundações, órgãos públicos, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Codajás para exercício de 2001.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Doa um lote de terras do Patrimônio Municipal para Alzirene Silva de Oliveira, Marinei Silva de Oliveira e Hileia Silva de Oliveira.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do prefeito do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências
Fixa os subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2000.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.
Cria os incisos V, VI e VII do §3º art. 115 da LOM
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 028 de 02 de julho de 1991, que cria o Instituto Municipal de Previdência Social – IMPAS.
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 45 da LOM
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h57 · Norma mais recente da lista: 15/08/2001