Câmara Municipal de Codajás (AM)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 9, de 04 de outubro de 1999
Cria os incisos V, VI e VII do §3º art. 115 da LOM
- Data
- 4 de outubro de 1999
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal