Legislação municipal · Codajás (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Proteção à Saúde da Gestante e do recém-nascido no Município de Codajás.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e licitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação.
Institui a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Dá nova redação alterando e acrescentando artigos à Seção VI do Capítulo X, Título IV, que trata da política de Meio Ambiente, na Lei Orgânica do Município de Codajás.
Dispõe sobre a Criação do Fundo do Meio Ambiente, FMMA.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, CMMA.
Dispõe sobre a criação e implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como bebedouros públicos na rede bancária do município.
Institui no âmbito do município de Codajás, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo e derivados em ambientes de uso coletivo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Codajás para 2010-2013
Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 243 de 19 de dezembro de 2008.
Dispõe sobre a instituição da Fundação Casa da Cultura Professor Levi de Assis, Institui o dia municipal da Cultura.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC - do municipio de Codajás - Estado do Amazonas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um imóvel (terreno) para fins de loteamento e conseqüente construção de casas populares.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, Contratos, com os governos federal, estadual, ministérios, autarquias, fundações, órgãos públicos.
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Codajás.
Cria cargos de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal do Poder Executivo, estabelece critérios para fixação de diárias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h53 · Norma mais recente da lista: 21/12/2009