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Congresso

Câmara Municipal de Codajás (AM)

LEI ORDINÁRIA nº 250, de 13 de maio de 2009

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC - do municipio de Codajás - Estado do Amazonas.

Data
13 de maio de 2009
Número
250
Publicação
Não informada
Vigência
26 de fevereiro de 2024

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    LEI ORDINÁRIA nº 451, de 26 de fevereiro de 2024

    Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMDEC, o conselho municipal de proteção e defesa civil - COMUDEC e o fundo municipal proteção e defesa civil - FUMDEC do município de Codajás, revoga a lei n. 250 de 13 de maio de 2009 e dá outras providências.