Câmara Municipal de Codajás (AM)
Cria cargos de Provimento em Comissão na Estrutura de Pessoal do Poder Executivo, estabelece critérios para fixação de diárias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 305, de 06 de setembro de 2012Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 244 de 19 de dezembro de 2008 que estabelece critérios para fixação de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e servidores do município de Codajás e dá outras providências e o anexo I da Lei Municipal nº 246 de 27 de janeiro de 2009 que cria cargos de provimento em comissão na estrutura de pessoal do poder executivo, estabelece critérios para fixação de diárias e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 26 de março de 2025DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.