Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 260, de 16 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a Criação do Fundo do Meio Ambiente, FMMA.
- Data
- 16 de dezembro de 2009
- Número
- 260
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 493, de 01 de julho de 2026Dispõe sobre a Política Municipal sobre mudança do clima no Município de Codajás, Estado do Amazonas e dá outras providências.