Legislação municipal · Apuí (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Apuí no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4226
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4222
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4185
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4152
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4147
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4129
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4125
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4124
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4102
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4098
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 4094
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4086
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4085
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4079
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4044
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4040
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4006
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4006
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4005
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 01h54 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026