Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal de Porto Nacional e dá outras providências.
Aprova o Código de Postura Municipal.
Cria o Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO.
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências.
Cria as Secretarias para Setores proprietários da Administração.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. (Canteiro de obras da margem direita da construção da ponte sobre o rio Tocantins)
Autoriza o executivo Municipal a firmar Convênio com os Municípios de Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Pindorama e Natividade, para execução e conservação de obras rodoviárias.
Declara de utilidade Pública, a Entidade Futebol Clube de Porto.
Regulamenta a prestação de serviços através de equipamentos Rodoviários e Agrícola, de propriedade da Municipalidade.
Altera o art. 2º da Lei nº 757, de 08 de agosto de 1.977, que estipula os preços de terrenos urbanos.
Autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos destinados a cultos religiosos.
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências.
Define limites de área urbanizável de Povoado Oliveira do Norte.
Disciplina pagamento aos credores da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-GO e dá outras providências.
Proíbe a circulação de equinos, bovinos, muares e jumento na zona urbana, desta cidade e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Portuense. (Pethion Pereira Lima, José Ribamar Alves da Silva, João Alberto de Oliveira Remião)
Proíbe a criação de equinos, na zona urbana de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Dispõe sobre doação do Estádio de Futebol General Sampaio.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 07/12/1977