Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa feriado municipal e dá outras providencias ( Padroeira de Porto Nacional - Nossa Senhora das Mercês)
Eleva em mais um numero de carros existentes no ponto de táxi na Av. principal de Nova Fátima e toma providências.
Cria Escolas Isoladas e dá outras providências.
Dá nome de Ruas e Avenidas do distrito de Nova Fátima e toma outras providências.
Dispõe sobre a criação do plantão noturno, para farmácias desta cidade e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei nº 789, de 23 de Janeiro de 1978.
Dá denominação à Avenida de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Avenida do Trabalhador)
Dispõe sobre higienização e proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Dá nome de Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Vereador Dr. Severo Gomes Ferreira)
Dá nome de Rua de Porto Nacional - GO e dá outras providências. (Vereador Ciano Ayres da Silva)
Considera de utilidade pública a Associação Tocantinense de Imprensa (A.T.I) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 824.036,40 e dá outras providências.
Solicita autorização para efetuar operações de crédito por antecipação de receita.
Solicita autorização para tomar as providências para instalação de um canal de televisão desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Regulamenta a criação de Ponto de Táxi, na cidade de Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Estima Receita e Limita a despesa do Município para exercício de 1.978
Dispõe sobre a Contratação do Pessoal pelo Regime Jurídico da Legislação Trabalhista e dá outras providências.
Regulamenta a concessão a uma só pessoa de mais de um licenciamento de táxi, em Porto Nacional - GO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 13/04/1978