Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Ordinária nº 796, de 16 de fevereiro de 1978
Dispõe sobre higienização e proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
- Data
- 16 de fevereiro de 1978
- Número
- 796
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada