Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de área de terreno urbano, ao Futebol Clube de Porto.
Dispõe sobre concessão de título de cidadania Portuense à 1ª Dama do Estado. (Vânia Lucia do Abraão Costa)
Autoriza a venda de área de terreno urbano à Médicos da OSEGO.
Dá nomes a Ruas e Avenida, Praças e dá outras providências, no Distrito de Silvanópolis - GO.
Concede título de Cidadão. (Antonio Coelho dos Santos, Dr. Banavemito Alves da Silva Barros, Dr. Sebastião Ramos Jubé, Dr. Ernesto Cardoso Leite, Dr. Ermano Francisco dos Santos, D. Celso Pereira , Ten Edes Lôbo Guimarães, Cabo da FAB Argemiro da Silva, Prof. Fabricio Cézar Freire e Enfermeira Chefe da Escola Experimental de Auxiliar de Enfermagem de Porto Nacional-GO, Sra. Luzia da Silva)
Aposenta Professor Municipal. (Luiz Nunes de Oliveira)
Dá nova redação a uma rua de Porto Nacional - GO. (Rua Custódia da Silva Pedreira)
Autoriza a venda de 80% das ações da PETROBRAS.
Regulamenta a venda de Peixes e dá outras providências.
Isenção de Impostos, taxas e contribuições a Instituições Financeiras.
Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Altera o número de vagas para táxi no Ponto da Estação Rodoviária.
Dá autorização. (Designa o Vice-Prefeito Azor Nunes de Melo, para desempenhar funções do Secretário Municipal de Administração)
Autoriza venda de Ambulância.
Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal.
Declara de utilidade Pública, o Clube de Mães Nossa Senhora das Mercês, desta cidade.
Autoriza a doação de área de terreno à COMSAUDE
Autoriza aquisição de área de terreno e doação da mesma à TELEGOIAS
Autoriza a celebração de Convênio com a COMSAUDE.
Altera redação da Lei nº 695-A de 1º de outubro de 1.975
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 09/09/1977