Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre operação de crédito.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Fixa valor de Diária a ser pago a servidor público municipal, quando em viagem a serviço do município.
Fixa limite para preenchimento de Quadro de Pessoal Municipal e dá outras providências.
Autoriza aquisição de Equipamentos Rodoviários.
Autoriza alienação de equipamentos que apresentam características deficitárias para conservação.
Modifica inteiro teor da Lei nº 643, de 15/02/1973, que regulamenta e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo a colocar mais um veículo, no ponto de táxi existente na Rodoviária de Nova Fátima dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a modificar a planta do loteamento Nova Fátima, permutando a área do terreno com 2.360m2 localizado entre a BR-153 e Av. R ou GO-68 e Rua nº 16 pelo Lote nº 3 da Quadra S-2 com 4.940 m e que a área menor passe a denominar-se Lote Único.
Autoriza o Poder Executivo a doar a todas instituições religiosas, que requererem áreas de terrenos de 720 m2 no máximo do loteamento Jardim Brasilia.
Fixa preços por metros quadrados de lotes industriais e dá outras providências.
Aprova o loteamento já existente e o prolongamento do referido loteamento. (Jardim Brasília)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste financeiro a firma empreiteira Paz, pela construção do prédio do Mini-mercado e dá outras providências.
Cria o Ginásio Municipal Maria Martins Santana, no distrito de Fátima e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo colocar mais de um veículo no Ponto de Táxi, às margens direita do Rio Tocantins e dá outras providências.
Cria Ponto de Táxi em Nova Fátima e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Entidade Clube das Mães Nossa Senhora das Merces em Porto Nacional, e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1977 e dá outras providências.
Concede aumento de 30% aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Considera de Utilidade Pública a Entidade Conferência de São Vicente de Paula, de Porto Nacional - Goiás, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 02/05/1977