Legislação municipal · Peixe (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário do município peixe estado do Tocantins, ao ilustre governador Wanderlei Barbosa Castro e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Mínimo para Servidores Efetivos, Contratados e Ocupantes de Cargos de Provimento Comissionado da Prefeitura Municipal de Peixe-TO e da outras providencias.
Dispõe sobre a Regularização do Uso de Veículos, Caminhão de Energia, Balsa de Travessia, Maquinários e Equipamentos públicos do município de Peixe-TO para fins de prestação de serviço particulares: previsão de forma de pagamento; previsão de gratuitidade; e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias.
Institui a Imprensa Oficial e o Sitio Electrónico Oficial, como Diário Oficial para a Publicação dos Atos Normativos e Administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Peixe, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Concessão de Auxilio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Peixe Tocantins e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixe/TO, para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporáriamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da CF, e dá outras providências. (Motorista; Auxiliar de Serviços Gerais - ASG; Vigia; Recepcionista e Telefonista).
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe/TO, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da CF, e dá outras providências.
Dá denominação oficial ao Anexo dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe/TO. (Denomina de Vereador Sebastião de Paula Dias).
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PORCENTAGEM ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS DE HABITAÇÃO POPULAR AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
“Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2019, no Município de Peixe e dá outras providências.”.
“Altera Lei nº 669 de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – CMMAS e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei N° 704/2015 que dispõe sobre as metas do Plano Municipal de Educação de Peixe e dá outras providências”.
Altera o Anexo III do Projeto de Resolução nº 001/2017, para suprimir uma vaga do cargo de Assessor Parlamentar, e cria o cargo de Chefe de Compras e de Almoxarifado, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 25/04/2022