Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ASFALTO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS).
ALTERA O CAPUT DO ART. 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, E REVOGA A LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - GURUPIPREV).
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. (VALOR DE R$ 16.000,00).
AUTORIZA E REGULAMENTA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Funerárias).
CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINADOS AOS ALUNOS, PROFESSORES, GESTORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PREVIAMENTE CADASTRADOS).
DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. (ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, LOTADOS NA SECRETARIA GERAL ACADÊMICA E PÓS-GRADUAÇÃO).
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - CRAS: CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL).
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. (VALOR R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI).
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO E BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 018/2011: PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV).
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GURUPI, A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. (A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO).
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, EXTENSIVA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AO NACIONAL VIGENTE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECOMPOSIÇÃO SALARIAL)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27, CAPUT E INCISOS; ARTIGO 28, ARTIGO 34 E INCISOS, ACRESCIDO O ARTIGO 37-A E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO TUTELAR).
CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO - AGD E DA FUNDAÇÃO UNIRG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE COMPOSIÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SALÁRIO BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO - (AGD).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAESTRO OTHONIO BENVENUTO DA SILVA). [SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DIA 17/12/2014].
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI, A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR. (VALOR DE R$ 199.999,93)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 23/09/2014