Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2013
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de fevereiro de 1999"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SIMA), DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GURUPI (COMAMG), SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 29 de dezembro de 2006INSTITUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI COM AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.756, de 29 de maio de 2008"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE IMPLANTOU O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SIMA), DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE GURUPI (COMMAG), SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.281, de 29 de março de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 20 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 957/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 18 de novembro de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 019, de 06 de maio de 2014, que trata da Política Ecológica, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que especifica.