Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 957/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2017
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)