Câmara Municipal de Gurupi (TO)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 23 de fevereiro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de março de 1998“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 30 de dezembro de 1998"ALTERA A LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 1048, DE 23.02.94, E PELA LEI N° 1.232, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.359, de 23 de dezembro de 1999"ALTERA AS TABELAS VI E VII DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 957/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N° 1048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, PELA LEI N° 1.232, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E PELA LEI N° 1.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.362, de 30 de dezembro de 1999ALTERA A LEI N° 1086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADA PELA LEI N° 1.231, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURA/POSTURAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.363, de 31 de dezembro de 1999"ALTERA A LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 1048, DE 23.02.94, PELA LEI N° 1.232, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E PELA LEI Nº 1283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.379, de 24 de abril de 2000"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE CONTRIBUINTES, BENS E SERVIÇOS QUE MENCIONA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.479, de 31 de dezembro de 2001"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 23 de dezembro de 2002"ALTERA A LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 1.048, DE 23.02.94, PELA LEI N° 1.232, DE 20.03.1998 E LEI N° 1.283, DE 30.12.1998, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.559, de 17 de novembro de 2003"DISCIPLINA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 31 de dezembro de 2003ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 31 de dezembro de 2003ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 31 de dezembro de 2007"INSTITUI O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO PEQUENO EMPRESÁRIO, BEM COMO OUTRAS DISPOSIÇÕES PERTINENTES, PREVISTAS NOS ARTS. 146, III, "D", 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 127, DE 2007".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.766, de 07 de julho de 2008"INSERE DISPOSITIVO NA LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.858, de 05 de janeiro de 2010"ALTERA A TABELA II, DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.569, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 957/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.913, de 22 de dezembro de 2010ALTERA AS TABELAS I E II, DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS À LEI MUNICIPAL 957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 1.048/94, 1.232/98, 1.283/98, 1.520/2002 E 1.569/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CARTÓRIOS, TAXISTA, MOTO TAXISTA, DESPACHANTE, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, OUTROS). (compilada).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.154, de 30 de dezembro de 2013ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 957/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. (PLANTA DE VALORES - COBRANÇA DE TRIBUTOS IPTU).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS À LEI MUNICIPAL 957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 1.048/94, 1.232/98, 1.283/98, 1.520/2002 E 1.569/2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CARTÓRIOS, TAXISTA, MOTO TAXISTA, DESPACHANTE, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, OUTROS). (compilada).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.220, de 25 de junho de 2015ALTERA A LEI Nº 2.066, DE 20/11/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS OCUPADAS/OCUPAÇÕES, INCLUSÃO FORMAL DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 02 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS À LEI Nº 957/1991, DE 20/12/1191 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS Nº 1048/1994, 1232/1998, 1283/1998, 1520/2002, 1569/2003 E 2150/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN: ALÍQUOTA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 20 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE TAXAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 957/1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.495, de 30 de dezembro de 2020Insere na Tabela X, da Lei nº 957/1991 (Código Tributário Municipal), a Taxa de expediente e serviços diversos - Imprensa Oficial e dá outras providências. (Publicação no Diário Oficial).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 30 de dezembro de 2020Altera a Lei nº 957, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal), para instituir o DEC e inserir as alterações da LC 175/2020 e dá outras providências. (DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte; ISSQN).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.