Câmara Municipal de Gurupi (TO)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS À LEI Nº 957/1991, DE 20/12/1191 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS Nº 1048/1994, 1232/1998, 1283/1998, 1520/2002, 1569/2003 E 2150/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN: ALÍQUOTA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2017
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).