Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA AS TABELAS I E II, DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2010
Autoria: Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 957, de 20 de dezembro de 1991INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.