Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Ordinária nº 1.677, de 29 de dezembro de 2006
INSTITUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI COM AS RESPECTIVAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2006
- Número
- 1677
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)