Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Lei Complementar nº 37, de 18 de novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 019, de 06 de maio de 2014, que trata da Política Ecológica, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, na forma que especifica.
- Data
- 18 de novembro de 2022
- Número
- 37
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 06 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada)