Câmara Municipal de Gurupi (TO)
AUTORIZA E REGULAMENTA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Funerárias).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.436, de 18 de junho de 2019Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências. (funerárias).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.