Câmara Municipal de Gurupi (TO)
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO E BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 018/2011: PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2014
Autoria: Laurez da Rocha Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).